Em relação à Constituição Federal de
1988: Artigo 5º - Dos Direitos e Garantias
Fundamentais -, julgue, como Certo (C) ou
Errado (E), o item a seguir. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém
nela podendo penetrar sem consentimento do
morador, exceto, apenas, por determinação
judicial.
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Resposta:
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