Questões de Concurso Militar CBM-RN 2017 para Aspirante do Corpo de Bombeiro
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“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (09/06/2017) o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que venceu as eleições de 2014. O placar final inocentou Temer. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes, encerrou a sessão às 21h10. Por 4 votos a 3, tanto a ex-presidente Dilma Rousseff quanto o presidente Michel Temer foram absolvidos.”
(Disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2017/06/08/politica/1496919381_359827.html.)
De acordo com a Constituição atual, caso o Presidente da República Michel Temer tivesse que deixar definitivamente o cargo, assumiria para tomar as medidas cabíveis:
“A mais profunda investigação sobre corrupção já realizada no Brasil, a Lava Jato entra no seu quarto ano de ação. Em 2017, as ações da Lava Jato estão voltadas, entre outras coisas, para o chamado ‘Acordo de Leniência’, que promete (e tem surpreendido) o cenário político brasileiro com revelações graves.”
(Disponível em: http://www.valor.com.br/politica/4263574/lava-jato-moro-sugere-cgu-consulta-ao-mp-sobre-acordos-de-leniencia.)
A alternativa que melhor se adequa ao significado do “Acordo de Leniência” exposto no enunciado é:
“Quando o Brasil foi dividido em capitanias, a capitania do Rio Grande (depois Rio Grande do Norte) coube ao historiador João de Barros, alto funcionário do governo português, e a Aires da Cunha, fidalgo que destacou-se lutando contra piratas e corsários. João de Barros, pela proximidade que tinha com o trono, era um ‘candidato natural para o recebimento de um lote no Brasil’, mas ele não recebeu uma, mas ‘duas donatárias – embora ambas não lhe tenham sido concedidas para usufruto exclusivo e, sim, em parceria com o navegador Aires da Cunha’.”
(BUENO, 1999, p. 168. Disponível em: http://www.ebah.com.br/content/ABAAAfIGgAG/historia-rio-grande-norte.)
Sobre o sistema de capitanias hereditárias no Brasil, no qual a Capitania do Rio Grande (depois Rio Grande do Norte) estava inserido, é correto afirmar que: