Questões PM-RJ 2019 para Aspirante da Polícia Militar

Q967158

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2019 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q967158 Direito Processual Penal

Carlos é investigado por tráfico de drogas pela Delegacia de combate às Drogas. Em 28/01/2019, o delegado de polícia titular da especializada representou pela condução coercitiva de Carlos para ser interrogado na sede da referida Delegacia de Polícia. O delegado justificou seu pedido argumentando que a condução coercitiva seria imprescindível para acelerar as investigações. O juiz, ao decidir sobre a medida, indeferiu o pedido sob o fundamento de que, segundo o STF, a condução coercitiva para interrogatório viola o direito à(ao):

tempo necessário à preparação da defesa e à não incriminação.

liberdade de locomoção e à presunção de não culpabilidade.

devido processo legal e à ampla defesa.

imparcialidade, à paridade das armas e à ampla defesa

não autoincriminação e à liberdade de locomoção.

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Q967159

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2019 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q967159 Direito Processual Penal

No que tange ao princípio do contraditório e da ampla defesa, marque a alternativa correta:

O contraditório será eficaz ainda que despreze a paridade de tratamento (par conditio ou paridade de armas)

O princípio da ampla defesa abrange o direito à defesa técnica, que é necessária e irrenunciável, devendo ser realizada por quem tenha habilitação para tanto; e à autodefesa, que confere ao acusado direito de audiência, de presença e de capacidade postulatória autônoma em alguns casos.

O princípio do contraditório pressupõe 2 (dois) elementos: direito à informação, que visa a cientificar o acusado da existência da demanda e dos argumentos da parte contrária, e direito à defesa técnica, que é irrenunciável e necessária, devendo ser realizada por quem tenha habilitação para tanto.

A defesa técnica, corolário do princípio da ampla defesa, não é obrigatória na instrução processual penal.

De acordo com o entendimento do STF, o contraditório deve ser observado no inquérito policial, sob pena de nulidade.

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