Questões de Concurso Militar PM-PA 2021 para Aspirante da Polícia Militar

Não sendo conhecido o lugar da infração, o juiz que primeiramente tomar conhecimento do fato será competente.

Nos casos de exclusiva ação pública, o Ministério Público poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

Compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, quais sejam o homicídio, o aborto, a instigação ao suicídio, o infanticídio e o latrocínio, consumados ou tentados.

Ocorre a conexão quando a prova de uma infração, ou de qualquer de suas circunstâncias elementares, influir na prova de outra infração.

Ocorre a continência quando, existindo duas ou mais infrações, tiverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas, umas contra as outras.