Questões de Concurso Militar PM-PA 2021 para Aspirante da Polícia Militar

“O Direito Penal Militar corresponde a um conjunto de regras gerais que asseguram o objetivo central das instituições militares e se define como parte do Direito, mas que define apenas os crimes militares, impondo, a todos os cidadãos, penas, medidas de segurança, causas condicionantes, excludentes e modificativas da punibilidade, normas jurídicas que são positivas, cujo o estudo ordenado e sistemático constitui a ciência do Direito Penal Militar.”

“Normas jurídicas, com a finalidade de assegurar a realização dos fins elementares das instituições militares, compõe o Direito Penal Militar, o qual pode ser definido como integrante do Direito Penal que define os crimes contra a ordem jurídica militar, impondo-lhes penas e medidas de segurança, bem como estabelecendo as causas condicionantes, excludentes e modificativas da punibilidade, normas jurídicas positivas por natureza, cuja a pesquisa sistemática constitui a ciência do Direito Penal Militar.”

“Ser a parte do Direito Penal que consiste no conjunto de normas que caracterizam os crimes contra a ordem jurídica militar pode ser a definição de Direito Penal Militar, ou seja, Direito Penal Militar é o complexo de normas jurídicas com o objetivo de assegurar a realização dos fins fundamentais das instituições militares e comina penas aos militares, impõe medidas de segurança, estabelece as causas condicionantes, excludentes e modificativas da punibilidade, todas normas jurídicas positivas, cujo estudo ordenado e sistemático constitui a ciência do Direito Penal Militar.”

“O Direito Penal Militar é o complexo de normas jurídicas destinadas a assegurarem a realização dos fins mais básicos das instituições e podem ser caracterizados como a parte do Direito Penal com normas que definem os crimes contra a ordem jurídica militar, a qual comina aos militares penas, impondo medidas de segurança e estabelecendo as causas condicionantes, excludentes e modificativas da punibilidade. Essas normas jurídicas são positivas e o seu estudo ordenado e sistemático constitui a disciplina do Direito Penal Militar.”

“O Direito Penal Militar é o complexo de normas jurídicas que asseguram a realização dos objetivos fundamentais das instituições militares e podem ser conceituados como a parte do Direito Penal com as normas que definem os crimes contra a ordem jurídica militar, cominando a eles penas, impondo medidas de segurança e estabelecendo as causas condicionantes, excludentes e modificativas da punibilidade, normas essas jurídicas positivas, cujo o estudo organizado constitui a disciplina do Direito Penal Militar.”