Questões CBM-MG 2021 para Aspirante do Corpo de Bombeiros

Q1893093

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CBM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Aspirante do Corpo de Bombeiros |

Q1893093 Direito Penal

Segundo a lei que dispõe sobre a matéria, constitui crime de tortura “constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento”.
Para a caracterização do crime, a conduta há que se dar por determinado motivo ou para determinados fins, entre os quais não se inclui:

Impedir a prática de determinada conduta lícita ou ilícita.

Obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.

Provocar ação ou omissão de natureza criminosa.

Discriminar racial ou religiosamente.

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