Questões de Concurso Militar CBM-MG 2016 para Aspirante do Corpo de Bombeiro
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Leia o trecho a seguir.
“A atual Constituição Brasileira estabelece como um dos objetivos fundamentais do Estado promover o bem estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Decorre desse princípio o repúdio ao racismo, declarado crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão (Art. 5º, XLII) [...].”
COTRIM, Gilberto. História Global Brasil e Geral. Volume único. São Paulo: Ed. Saraiva, 2008, 7ª tiragem. p. 393.
A finalização oficial da escravidão no Brasil percorreu um longo caminho até a Lei Áurea de 1888, e até hoje ainda se pode vivenciar situações de desrespeitos. Essa luta foi iniciada em 1850, com a lei que proibia o tráfico de escravos da África para o Brasil.
Essa lei é conhecida como: