Questões de Concurso Militar BM-RS 2022 para Soldado de 1ª Classe
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Q1867749
Direitos Humanos
O Brasil ratificou, através do Decreto nº 98.386/1989, a Convenção Interamericana
para Prevenir e Punir a Tortura. Segundo tal convenção, é correto afirmar que: