Questões de Concurso Militar PM-AM 2022 para Aluno Oficial da Polícia Militar

A tipicidade objetiva do crime de tortura exige a imposição de sofrimento físico, não se amoldando à hipótese de imposição de sofrimento psicológico.

A Lei nº 9.455/97 exige que o sujeito ativo seja agente público para caracterização do delito de tortura. 

O tipo penal de tortura exige como especial fim de agir que a conduta do agente seja motivada por qualquer forma de discriminação.

Se a tortura resulta em lesão corporal de natureza grave ou se resulta na morte da vítima, aplicam-se, respectivamente, causas de aumento de 1/3 e 2/3 da pena.

As disposições da Lei nº 9.455/97 aplicam-se mesmo que o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.