Questões de Concurso Militar PM-CE 2021 para Soldado da Polícia Militar
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Q1844923
Direito Processual Penal
Otávio foi preso em flagrante e, posteriormente, sua prisão foi
convertida em temporária, em razão de ter sido encontrado
portando uma arma de fogo de uso restrito, tendo a autoridade
policial enquadrado a sua conduta no crime previsto no Art. 16 da
Lei nº 10.826/03.
Com relação à duração da prisão temporária de Otávio, assinale a
afirmativa correta.
Q1844927
Direito Processual Penal
Leonardo, primário, é preso em flagrante, no dia 20 de junho de
2021, pela prática do crime de roubo simples, na forma do Art.
157, caput, do Código Penal. O crime é punido com pena de 4 a
10 anos de reclusão e multa.
Lavrado auto de prisão em flagrante e feitas as comunicações
devidas, o preso é conduzido, em 12 horas, à presença de juiz
para a realização de audiência de custódia. Nessa ocasião, o
promotor de justiça pede a concessão da liberdade provisória
com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. O juiz
homologa a prisão em flagrante e decreta, de ofício, a prisão
preventiva de Leonardo.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Q1844928
Direito Processual Penal
Alberto foi preso preventivamente pela prática do crime de
corrupção passiva, tendo a autoridade judiciária justificado a
prisão na garantia da ordem pública, nos termos do pedido
formulado pelo Ministério Público e em atenção aos ditames do
Art. 312 do Código de Processo Penal.
Após 4 meses de prisão, os familiares de Alberto procuram um
advogado informando que o processo se encontrava parado
desde a decretação da prisão, não tendo o Magistrado, ou o
Ministério Público, feito qualquer manifestação desde então.
A partir das informações apresentadas e com base
exclusivamente na atual redação do Código de Processo Penal,
assinale a afirmativa correta.