Questões de Concurso Militar EsFCEx 2020 para Direito

a licitação será sigilosa, sendo restrito o acesso do público aos atos de seu procedimento, inclusive quanto ao conteúdo das propostas, até a abertura à abertura.

é ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.

os contratos públicos podem ser modificados unilateralmente por ambas as partes para atendimento de condições específicas, respeitados os limites quantitativos determinados em lei.

nas licitações, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada a preferência aos bens e serviços produzidos no Brasil.

todo contrato público no Brasil deve ser precedido de licitação, na forma da Lei no 8.666 / 1993, como corolário do princípio da impessoalidade na administração pública.