Questões de Concurso Militar EsFCEx 2018 para Oficial - Magistério de História

O regime político instaurado em 1964 buscou apresentar-se ao mundo como democrático, mantendo os demais poderes em funcionamento relativo e gestando uma nova constituição. As medidas condizentes ao Estado de exceção, que já vinham sendo editadas sob as formas de atos institucionais e atos complementares, adquiriram status de constitucionalidade. As opções abaixo contêm normas prescritas na Constituição de 1967, mas há uma exceção. Assinale-a.

Para dar seguimento ao seu projeto de “Distensão”, o general presidente Ernesto Geisel adotou a autoritária decisão de fechar o Congresso Nacional em Io de abril de 1977, passando a baixar normas diversas, entre as quais as emendas constitucionais n° 7 e n° 8. Das medidas presentes nas opções abaixo, apenas uma encontra-se fora do contexto das aludidas medidas, que ficaram conhecidas como “Pacote de Abril”. Assinale-a.

Nem sempre as constituições brasileiras foram consequência de novos pactos sociais originados das vivas forças nacionais, a consolidar e dar forma a regimes democráticos. Algumas delas nasceram do autoritarismo, sendo formuladas para dar uma aparência de legalidade ao país, embora sustentando e visando a dar perenidade a regimes ditatoriais. Assinale a opção que contém duas constituições republicanas desse gênero.