Questões de Concurso Militar EsFCEx 2016 para Oficial - Direito
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Q774104
Direito Processual Penal Militar
Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se
tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa.
A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) No julgamento do Tenente Ringo, por crime de violência contra
inferior, a defesa levanta uma questão de direito estritamente técnica
como preliminar. O MPM manifesta-se contrariamente ao que requer a
defesa. E o Juiz-auditor (ou juiz-auditor substituto), o juiz-togado, que
deve decidir a questão, nos termos da legislação em vigor.
( ) O Capitão Star, encarregado de um IPM sobre crime que causou
grande prejuízo à administração militar requereu o arresto dos bens do
indiciado. O pedido não pode ser deferido vez que o arresto só é
cabível no decorrer do processo.
( ) O Capitão Lennon é juiz militar do Conselho Permanente de Justiça
para o Exército deste trimestre. Pode ser, no entanto, recusado no
processo por crime de abandono de posto do Soldado Paul, vez que o
Capitão Lennon é suspeito porque sua esposa, Tenente Yoko, foi a
presidente do auto de prisão em flagrante por tal crime.
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