Questões de Concurso Militar EsFCEx 2016 para Oficial - Direito
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Q774106
Direito Penal Militar
Texto associado
O item deve ser respondido com base no texto abaixo.
O Soldado Lennon, recruta do Exército, nascido em 4 de abril de 1998, sequestra, no quartel em que servem, o Soldado Ringo, outro recruta com quem serve, em 16 de março de 2016, a fim de assustar oRingo que namora a exnamorada de Lennon, Yoko, de quem Lennon tem muito ciúme. Lennon continua indo diariamente ao quartel e mantém Ringo em uma casa de uma cidade praiana do Rio de janeiro até que Ringo consegue fugir às 8:00h de 8 de abril de 2016 e faz contato com o quartel que prende Lennon em uma festinha na pracinha da cidade, só com a roupa do corpo, ainda em 8 de abril de 2016, às 22:34h antes que Lennon percebesse a fuga, cumprindo mandado de prisão expedido pela 1a Auditoria da 1a Circunscrição Judiciária Militar. Ringo não sofreu qualquer lesão nem sofreu violência física enquanto esteve preso. Foi instaurado IPM para apurar todas as circunstâncias do crime.
Com base, também, no texto ao lado, marque a alternativa correta.
Q774107
Direito Penal Militar
Analise as afirmativas abaixo acerca de causas de exclusão de ilicitude,
colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa
verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa e, em seguida,
assinale a alternativa com a seqüência correta.
( ) O Tenente Ringo reage a uma agressão do Sargento Pepper, que
tinha em suas mãos uma barra de ferro, desferindo um soco que
causa lesão corporal leve e afasta a agressão. O Sargento é
esquizofrênico e já foi dado como inimputável em incidente de
insanidade mental de processo a que responde com réu. Afasta-se,
assim, a antijuridicidade da conduta de Ringo, não por legítima
defesa, vez que não há legítima defesa contra inimputável, mas
estado de necessidade justificante.
( ) Se, no caso acima o Tenente Ringo, em vez de parar ao afastar a
agressão, prosseguisse batendo no Sargento Pepper por mera
maldade e este reagisse batendo com a barra de ferro no oficial por
uma vez e interrompendo a agressão, teríamos uma hipótese de
legítima defesa sucessiva, vez que nenhuma vedação há em se
admitir a legítima defesa por inimputável.
( ) O Sgt Lennon, percebendo haver densa fumaça na reserva de
armamento da 1a Companhia de Infantaria de um batalhão do
Exército, localizada em um grande pavilhão em que há alojamentos
de pessoal e reservas de material saca sua arma e desfere vários
tiros danificando os cadeados da porta da reserva e, ainda destruiu a
porta com uma barra de ferro a fim de ingressar no ambiente e, com
um extintor de incêndio, apagar o fogo ainda no início. A conduta
de Lennon, que se amolda à descrição típica de dano doloso, está
amparada pelo estado de necessidade justificante.
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