Questões de Concurso Militar EsFCEx 2013 para Oficial - Direito
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Q582849
Direito Penal
Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, se a
afirmativa for verdadeira, e a letra F se a afirmativa for falsa. Em seguida,
assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.
A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § l° do art. 110 do Código Penal, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:
( ) em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze.
( ) em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze.
( ) em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito.
A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § l° do art. 110 do Código Penal, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:
( ) em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze.
( ) em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze.
( ) em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito.
Q582852
Direito Penal
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.