Questões de Concurso Militar PM-BA 2010 para Aspirante da Polícia Militar

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Q716455 Direito Penal

A Lei n° 9.455/1997 prevê pena de reclusão de dois a oito anos para quem comete crime de tortura.

Essa pena é aumentada de um sexto, até um terço, na hipótese do referido crime ser cometido

Alternativas
Respostas
1: A