Questões PM-BA 2010 para Aspirante da Polícia Militar

Q716447

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q716447 Legislação Estadual

Os Policiais Militares do Estado da Bahia somente devem ter acesso ao quadro por meio de concurso público.

O seu vínculo empregatício é regido

pela Constituição Estadual.

por Estatuto próprio, aprovado por Lei específica — Lei n° 7.990/2001.

pela Consolidação das Leis do Trabalho — CLT.

por Decreto do Poder Executivo.

pelo Estatuto dos Servidores Públicos Federais, por ser instituição criada pela Constituição Federal.

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