Questões de Concurso Militar PM-DF 2010 para Oficial da Polícia Militar - Administração

Julgue o item subsequente, relativos ao direito penal.

Os inimputáveis, assim como os menores de dezoito anos de idade, não praticam crime e, portanto, não se submetem a qualquer sanção criminal nem a medida de proteção ou socioeducativa.