Questões de Concurso Militar CIAAR 2015 para Primeiro Tenente - Serviço Social

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Q695092 Serviço Social
De acordo com a Lei n° 8.069/1990 (ECA), são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei. Qual é a definição de “ato infracional” atribuída pela legislação invocada, envolvendo crianças e adolescentes?
Alternativas
Q695093 Serviço Social
Verificada a prática de ato infracional, a Lei n° 8.069/1990 (ECA) estabelece que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a medida de prestação de serviços à comunidade. Na prestação de serviços comunitários, o adolescente realizará tarefas
Alternativas
Respostas
1: A
2: C