Questões de Concurso Militar CIAAR 2014 para Primeiro Tenente - Serviço Social

O beneficiário deve ser revisto a cada 03 meses para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

O benefício pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o de assistência médica.

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa, a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/2 do salário mínimo.

São sujeitos passíveis de recebimento do benefício às pessoas portadoras de deficiência e os idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e tê-la provida por sua família.