Questões de Concurso Militar CIAAR 2010 para Primeiro Tenente - Serviço Social

Considere as afirmações a seguir acerca da Assistência Social:

I. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

II. No caso de entidades filantrópicas, ou casa- lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.

III. O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica, para efeitos legais.

IV. A forma de participação prevista não poderá exceder a cobrança de 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.

Segundo o Estatuto do Idoso, Cap. VIII - Da Assistência Social, é correto o que se afirma

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

O Benefício de Prestação Continuada deve ser revisto a cada ____________ para __________ da continuidade das condições que lhe deram origem.

Segundo o Estatuto do Idoso. Título I – Disposições Preliminares, assinale (V) se o item for verdadeiro ou (F) se for falso.

( ) É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60(sessenta ) anos.

( ) É garantido preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

( ) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

( ) É garantido atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

Assinale a alternativa que contém a sequência de letras correta, de cima para baixo.

Considere as afirmações a seguir, a respeito do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Cap. III – Seção I – nas Disposições Gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente.

I. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

II. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

III. É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do sistema único de saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

IV. A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.

É correto o que se afirma somente em

Considerando-se o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Capítulo III - Seção III - Subseção IV - Da Adoção, analise as assertivas abaixo.

I. Os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil, podem adotar.

II. Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

III. A simples guarda de fato autoriza a dispensa da realização do estágio de convivência.

IV. O estágio de convivência será acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da justiça da infância e da juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política de garantia do direito à convivência familiar, que apresentarão relatório minucioso acerca da conveniência do deferimento da medida.

É correto o que se afirma