Questões de Concurso Militar CIAAR 2010 para Primeiro Tenente - Engenharia de Telecomunicações

A Anatel não busca regulamentar o espectro nacional, tendo em vista que esse segue o padrão internacional de autorregulamentação.

São fins dessa regulamentação o desenvolvimento das telecomunicações no Brasil e o cumprimento de tratados internacionais.

Busca-se, com a regulamentação, a restrição do acesso à radiocomunicação no Brasil.

Não é importante para a Anatel que a regulamentação atenda ao interesse público, e sim que regulamente tecnicamente o espectro de frequência.