Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se

Sanção

Ato pelo qual o Chefe do Executivo manifesta o seu consentimento ao projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo. Aqui há a fusão da vontade do Congresso Nacional com a vontade do Presidente, cujo resultado é a formação da lei. A sanção pode ser tácita ou expressa.

Ela é expressa quando o Presidente da República manifesta a sua concordância com o Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional, no prazo de 15 dias úteis. Exemplo:

“O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Verônica Ferreira, Professora de Português.
  • Compartilhe
Textos relacionados