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Posse – Teoria, Classificação e Aquisição

Autor João Vieira   Disciplina: Direito Civil
Material aberto.
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A posse, com efeito, é legalmente tutelada para evitar a violência e garantir a paz social. Trata-se de uma situação de fato protegida pela lei.

O direito de posse gera o jus possessionis, que garante ao possuidor a proteção de sua posse independente de qualquer título, protegido contra o terceiro e até mesmo contra o proprietário.

É preciso dizer que posse difere de propriedade. Posse, em verdade, é aparência de propriedade. Visões clássicas marcam o estudo da posse. Para Savigny, posse é a junção de corpus (detenção física) e animus (visão subjetiva). Já para Ihering, a posse tem uma vertente objetiva, ficando adstrita à analise do corpus, já que o animus estaria nele incluído. No Brasil, segundo o art. 1196 do CC, adotou-se a teoria objetiva, isto é, existe firmamento no caráter de exteriorização da propriedade, observando-se, para aferição de posse, se o possuidor tem conduta de dono.

Posse difere de mera detenção. Esta, prevista no art. 1198 do CC, preconiza a ideia daquele que toma conta da posse de outrem, isto é, acha-se na condição de dependência para com outro. O mero detentor conserva a posse em nome do real possuidor e em cumprimento de ordens ou instruções suas. A detenção representa poder de fato, nunca posse. Ajuizada ação contra detentor, deve este efetivar a nomeação à autoria do proprietário ou real possuidor. Insta dizer que o possuidor age em interesse próprio e o detentor age em nome de interesse alheio. O detentor exerce o detentor mero dever de vigilância. A detenção representa o mero fâmulo da posse, ou seja, uma falsa aparência de posse.

Atos de mera permissão ou tolerância, segundo o art. 1208 do CC, não induzem posse.

Bens públicos não admitem usucapião, logo não se coadunam com posse de particular. Para tanto, basta conferir o expresso na CF/88, arts. 183 e 191.

A posse pode se desdobrar em direta e indireta (CC, art. 1197). Ambas tem tutela jurídica, o mesmo valor. A posse direta não anula a indireta. O possuidor direto (ex: locatário) pode defender sua posse contra o indireto (ex: senhorio). Tanto o possuidor direto, quanto o indireto podem defender a posse.

Composse é o exercício simultâneo da posse (CC, art. 1199), ou seja, mais de uma pessoa exerce posse ao mesmo tempo (ex: herdeiros; casados; sócios). Se necessário, um compossuidor pode se valer de interditos possessórios contra o outro. Contra agressões de terceiro, qualquer compossuidor, sozinho, pode se valer dos interditos possessórios, sem necessidade de autorização dos outros (CC, art. 1314). A posse só se dá sobre bens corpóreos.

Composse é o exercício simultâneo da posse (CC, art. 1199), ou seja, mais de uma pessoa exerce posse ao mesmo tempo (ex: herdeiros; casados; sócios). Se necessário, um compossuidor pode se valer de interditos possessórios contra o outro. Contra agressões de terceiro, qualquer compossuidor, sozinho, pode se valer dos interditos possessórios, sem necessidade de autorização dos outros (CC, art. 1314).

A posse só se dá sobre bens corpóreos.

Inobstante louváveis divergências doutrinárias, optamos pelo olhar que diz que a posse não é direito real. Para tanto, pensamos que a posse não possui título e não está inscrita no rol taxativo de direitos reais do art. 1225 do CC. Posse é exteriorização de propriedade, ou seja, é aparência de direito real, não direito real propriamente.

Segundo o art. 1120 do CC, a posse pode se dividir em justa ou injusta. A posse justa é a não violenta, clandestina ou precária. Posse clandestina é aquela viciada, injusta, fruto de furto ou às escondidas. Posse violenta, também injusta, advém do dessapossamento brusco1. A posse precária é aquela que decorre da não devolução de coisa emprestada, ou seja, a apropriação indébita, como por exemplo, a não devolução de imóvel emprestado a título de comodato2.

A posse, embora injusta, não deixa de ser posse, tanto é que pode ser tutela contra terceiros. Ela só é injusta em relação ao legítimo possuidor.

Os vícios da posse podem ser convalidados (exs: um invasor de terras compra o imóvel do legítimo possuidor e, assim, transforma posse antes injusta em posse justa; possuidor injusto, com o decurso do tempo, adquire propriedade com base no usucapião). Enquanto não cessados os vícios, a posse permanece injusta (CC, art. 1208).

Conforme preconiza o art. 1203 do CC, presume-se que a posse tem o mesmo caráter no qual foi adquirida.

Posse de boa-fé é aquela de quem ignora vícios da posse (CC, art. 1201), ou seja, a boa-fé no Direito das Coisas é de ordem subjetiva. Por óbvio, posse de má-fé será o inverso, ou seja, o possuidor não ignora os vícios da posse. Em matéria de posse, o justo título (ex: contrato particular de compra e venda) gera presunção de boa-fé. Trata-se de presunção iuris tantum, que admite prova em contrário.

Segundo o CC, art. 1202, a posse de boa-fé pode ser convalidada em posse de má-fé. Há forte entendimento jurisprudencial no sentido de que a citação em ação judicial é exemplo claro de mudança do perfil da posse, que se transforma em posse de má-fé.

Posse nova é aquela de menos de ano e dia. Posse velha é aquela de mais de ano e dia (CC, art. 1211). A posse de menos de ano e dia possibilita ação possessória com direito a liminar específica (CPC, art. 924). A posse velha gera ação mais morosa, de rito ordinário, cabendo, a título de liminar, a tutela antecipada, prevista no art. 273 do CPC, com requisitos mais rígidos.

Posse natural é aquela oriunda do exercício de poderes de fato sobre a coisa. Posse civil ou jurídica é aquela com gênese em título ou por força da lei.

Segundo o art. 1204 do CC, adquire-se a posse quando se torna possível o exercício, em nome próprio, dos poderes inerentes à propriedade.

Uma forma de aquisição de posse é a apreensão, ou seja, a apropriação unilateral de coisa sem dono (ex: coisa abandonada). Ocorre ainda apreensão no caso de posse adquirida por violência ou clandestinidade.

A posse também pode ser adquirida por tradição. Tal tradição pode ser real, quando envolve a entrega efetiva e material da coisa, simbólica, quando representada por ato que traduz a alienação (ex: entrega de chaves) ou ficta (ex: constituto possessório).

A posse derivada tem o mesmo caráter de antes, ou seja, em regra, mantém os mesmos vícios da posse anterior (CC, art. 1206).

O sucessor singular pode, se quiser, juntar à sua posse a posse anterior. Tal faculdade, discricionária, é usual para contagem de tempo em usucapião (CC, art. 1207).

A posse pode ser adquirida pelo próprio possuidor, desde que seja civilmente capaz. Em sendo incapaz, pode ser adquirida por seu representante. Também pode ser adquirida por procurador com mandato, com poderes específicos para tanto. Cabe ainda a aquisição por terceiro, desde que, a posteriori, isto seja ratificado pelo possuidor. Enquanto não houver ratificação, o terceiro age como gestor de negócios ( CC, art. 1205).

A posse do imóvel faz presumir a dos imóveis nele situados (CC, art. 1206). Tal presunção admite prova em contrário, ou seja, é uma presunção juris tantum.


1 A invasão de terras, mesmo as tidas como “pacíficas”, são consideradas posse violenta, portanto, injusta.

2 Na posse clandestina, o prazo e ano e dia para ação de força nova é contado a partir do momento no qual o possuidor toma real conhecimento da tomada de sua posse.

João Vieira, Mestre em Direito (PUC-Rio) e Advogado.
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