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Lesões corporais - Lesão corporal leve e culposa

Lesão corporal culposa

§ 6º - Se a lesão é culposa:

- ao contrário do que ocorre nas dolosas, não há distinção no que tange à gravidade das lesões; o crime será o mesmo e a gravidade somente será levada em consideração por ocasião da fixação da pena-base (art. 59).

- a ação penal é publica condicionada à representação (art. 88, L. 9.099/95).

Pablo Farias Souza Cruz, Ex-Delegado da Polícia Civil (MG), Prof. de Direito Processual Penal..
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