Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se

Exposição de Motivos

É o despacho usado para informar determinado assunto, propor alguma medida ou submeter consideração projeto de ato normativo. É dirigido ao Presidente da República e ao Vice-Presidente.

A exposição de motivos também pode ser ministerial. Isso ocorre quando o assunto envolve mais de um Ministério. Neste caso, o expediente deve ser assinado por todos os Ministros envolvidos.

O documento segue a estrutura do padrão ofício. De acordo com a finalidade, pode apresentar duas formas básicas de estrutura. Uma para o caráter exclusivamente informativo e a outra para que se proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.

Verônica Ferreira, Professora de Português.
  • Compartilhe