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Direito Processual do trabalho - Teoria Geral do Processo do Trabalho - Interpretação/Integração/Eficácia da norma processual no tempo e o espaço

Autor Lilian Nunes   Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Interpretação e Integração do direito processual do trabalho:

Interpretação e Integração:

  A hermenêutica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis à determinação do sentido e alcance das expressões do Direito.

  A interpretação determina o sentido da lei, operando-se pelos métodos: gramatical (sentido literal), lógico (raciocínio sobre a norma), histórico (análise das causas), sistemático (verificação das normas que integram o ordenamento jurídico, coerência do sistema normativo da matéria – CLT, CF, leis esparsas), teleológico (método sociológico, fins sociais da norma) e interpretação conforme a Constituição (quando a norma possui vários significados).

Lilian Nunes, Advogada e Prof. de Direito do Trabalho.
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