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Direito do Trabalho - Dos Contratos de Natureza Trabalhista - Contratos de Trabalho Especiais

Autor Lilian Nunes   Disciplina: Direito do Trabalho

Contratos de Trabalho Especiais:

São as modalidades previstas do art. 224 a 350, da CLT. Dentre elas, podemos falar sobre:

Bancários (arts. 224 a 226, da CLT): A jornada do bancário é de seis horas, de segunda a sexta, num total de trinta horas semanais. Devido à jornada reduzida, ele tem direito à fruição de quinze minutos de intervalo para alimentação, não computados na jornada (OJ 178, da SDI-I, do TST). O sábado, no entanto, é considerado dia útil não trabalhado, e não de repouso, não havendo que se falar em repercussão do pagamento de horas extras habituais sobre a remuneração (Súmula 113, do TST).

Se o bancário, contudo, exerce cargo de direção e chefia, não fica ele adstrito à jornada de seis horas, caso receba gratificação pelo exercício da função, que equivalha a, pelo menos, 1/3 do salário efetivo (art. 224, § 2º). Logo, trabalharão oito horas diárias, e a sétima e a oitava não serão remuneradas como extras. Ressalte-se apenas a distinção que a CLT faz quanto aos poderes que detêm tais bancários.

Lilian Nunes, Advogada e Prof. de Direito do Trabalho.
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