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Direito do Trabalho - Direito do trabalho - Natureza Jurídica

Autor Lilian Nunes   Disciplina: Direito do Trabalho

A doutrina majoritária entende ser de Direito Privado (normalmente o contrato de trabalho é realizado entre particulares, no exercício da autonomia da vontade – artigo 444 da CLT, mesmo com a proteção legal conferida ao trabalhador).

  Destacam-se as funções do direito do trabalho: tutelar (proteção do trabalhador – garantias), econômica (democratização do acesso às riquezas – capital do mercado), política (medidas estatais são dotadas de interesse público), coordenadora (pacificação dos conflitos entre capital e trabalho) e social (visa à melhoria das condições dos trabalhadores).

Lilian Nunes, Advogada e Prof. de Direito do Trabalho.
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