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Direito do Trabalho - Direito do Trabalho - Interpretação e integração do Direito do Trabalho

Autor Lilian Nunes   Disciplina: Direito do Trabalho

Interpretação e integração do Direito do Trabalho:

A hermenêutica é a ciência que objetiva o estudo de princípios, técnicas e métodos necessários para que a interpretação da norma se realize no caso concreto. Assim, a interpretação do direito do trabalho observa os princípios indubio pro operario e norma mais favorável em sua realização, analisando de forma sistemática o ordenamento jurídico (ciente que seu centro é a Constituição).

ART. 8º, CLT – instrumentos de integração do direito do trabalho reconhecidos: jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais do direito (e os trabalhistas), usos e costumes e o direito comparado.

Atentar para prevalência do interesse público na integração!  

Lilian Nunes, Advogada e Prof. de Direito do Trabalho.
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