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Direito do Trabalho - Das Relações Laborais - O Empregador

Autor Lilian Nunes   Disciplina: Direito do Trabalho

O Empregador:

Art. 2º, CLT - “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço” (despersonalização da figura do empregador, sendo dotado de poder diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar). 

Considerando-se a definição encontrada no artigo acima, equiparam-se aos empregadores: profissionais liberais, instituições de beneficência, associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, quando não desenvolvam atividade empresarial e admitam trabalhadores como empregados (art. 6º, CLT).

Grupo econômico (art. 2º, §2º, CLT): é formado pelas fusões, cisões, incorporações ou outro meio que vincule diretamente ou não empresas associadas. Sua existência se comprova por qualquer meio lícito de prova (até indícios e circunstâncias) e a responsabilidade entre as empresas do grupo pelos créditos trabalhistas, é solidária.

Lilian Nunes, Advogada e Prof. de Direito do Trabalho.
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