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Direito Civil - Dos Contratos em Geral - Classificação dos Contratos

Autor Antônio Carvalho Filho   Disciplina: Direito Civil

Noção Geral de Contrato

Contrato é toda manifestação bilateral de vontade visando um fim querido pelas partes, ou por, pelo menos, uma delas. Caio Mário da Silva Pereira, conceitua contrato como negócio jurídico - e por isso exige-se o consentimento como sua própria essência - em conformidade com a ordem legal, com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos.

É importante que o recém iniciado nos estudos dos contratos perca o pré-conceito de que somente seria contrato a manifestação bilateral de vontade escrita. Como se pode verificar, contrato é manifestação bilateral de vontade dirigida a um fim querido pelas partes, a sua consubstanciação em instrumento escrito, ou não, nada tem a ver com sua essência, embora esteja a facilitar a prova de que realmente tenha existido consentimento.

Antônio Carvalho Filho, Direito Civil.
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