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Direito Civil - Direito de Família - Casamento

Autor Neyse Fonseca   Disciplina: Direito Civil

Direito de Família

  A família é a base da sociedade, vez que a partir dela os indivíduos delimitam as regras de convívio interno que irão aplicar no âmbito familiar. Desta forma, o Direito de Família tem encontrado a cada dia novos rumos devido à interferência do Estado na esfera privada ao regular regras e impor sanções face ao descumprimento delas na vida familiar.

  A finalidade primordial do Direito de Família está na garantia da dignidade da pessoa humana.

Neyse Fonseca, Professora de Direito Civil.
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