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Direito Civil - Direito das Obrigações - Transmissão das Obrigações

Autor Antônio Carvalho Filho   Disciplina: Direito Civil

Da Cessão de Créditos

A cessão de créditos é uma alienação, na qual o cedente transfere para o cessionário o crédito resultante da obrigação de que é titular. A cessão poderá sempre ocorrer, desde que não se oponha à natureza da obrigação, à lei e à convenção das partes. Mas se mesmo assim houver cessão, o terceiro de boa-fé não poderá ser prejudicado, não ficando essa vedação oponível a ele.

Como é regra do Direito que o acessório segue o principal, na cessão de créditos isso não vai ser diferente, ficando somente ressalvado que as partes podem dispor em sentido contrário. Novamente em relação a terceiros tem-se que a cessão não poderá ser oposta a eles se não revestir a forma pública ou se não contiver os requisitos do contrato de mandato, no caso de estar em documento particular. Mesmo, porém, no caso de não se respeitar esse requisito de forma, a cessão terá validade e eficácia entre os contratantes, quais sejam, cedente e cessionário.

Antônio Carvalho Filho, Direito Civil.
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