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Direito Civil - Direito das Obrigações - Transmissão das Obrigações

Autor Antônio Carvalho Filho   Disciplina: Direito Civil

A cessão de créditos é uma alienação, na qual o cedente transfere para o cessionário o crédito resultante da obrigação de que é titular. A cessão poderá sempre ocorrer, desde que não se oponha à natureza da obrigação, à lei e à convenção das partes. Mas se mesmo assim houver cessão, o terceiro de boa-fé não poderá ser prejudicado, não ficando essa vedação oponível a ele.

Como é regra do Direito que o acessório segue o principal, na cessão de créditos isso não vai ser diferente, ficando somente ressalvado que as partes podem dispor em sentido contrário. Novamente em relação a terceiros tem-se que a cessão não poderá ser oposta a eles se não revestir a forma pública ou se não contiver os requisitos do contrato de mandato, no caso de estar em documento particular. Mesmo, porém, no caso de não se respeitar esse requisito de forma, a cessão terá validade e eficácia entre os contratantes, quais sejam, cedente e cessionário.

A cessão é negócio jurídico entre cedente e cessionário, por isso deve ser notificada ao devedor para que este saiba da transferência de titular do crédito pelo qual se obrigara. Dessa forma, a cessão somente terá eficácia se notificado o devedor, sendo que este se tem por notificado quando declare em escrito público ou particular a sua ciência. Não é somente assim que se terá como notificado, em atenção à boa-fé objetiva, qualquer ato do devedor que demonstre o seu conhecimento da transferência de titular da obrigação se equiparará a uma notificação. Ao cessionário é possível praticar atos que defendam seu crédito antes mesmo que tenha o devedor sido notificado.

Antônio Carvalho Filho, Direito Civil.
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