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Direito Civil - Direito das Obrigações - Teoria Geral das Obrigações

Autor Antônio Carvalho Filho   Disciplina: Direito Civil

Noção Geral de Obrigação

Antes de entrarmos na disciplina legal acerca do Direito das Obrigações é necessário que tenhamos em conta o seu conceito, qual seja, o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável. Muito se discute na atualidade sobre o caráter dinâmico da obrigação, já que o tempo moderno requer uma postura de lealdade entre credor e devedor, ambos a contribuírem para o adimplemento da obrigação. Tal enfoque se deve à regência da boa-fé objetiva, conforme se depreende do artigo 113 do Código Civil.

A Obrigação para a sua formação requererá a existência de elemento subjetivo, objetivo e vínculo jurídico a unir credor e devedor. Fazem parte do elemento subjetivo o pólo ativo, ocupado pelo credor, e o pólo passivo, ocupado pelo devedor. Ambos não precisam ser determinados no momento da formação da obrigação, todavia devem ser determináveis, uma vez que a indeterminabilidade duradoura configurará causa de inexistência da obrigação por ausência de um de seus elementos essenciais.

Antônio Carvalho Filho, Direito Civil.
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