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Direito Civil - Direito das Coisas / Direitos Reais - Usufruto

Autor João Vieira   Disciplina: Direito Civil

  O usufruto, um direito real, configura-se quando é lícito o direito de usar uma coisa pertencente a outrem e perceber os frutos inerentes a tal uso e gozo. É da natureza do usufruto o caractere de ser temporário, de maneira que o nu-proprietário pode consolidar a propriedade e recuperar seus poderes plenos.

  Usufruto, enquanto direito real, não se confunde com locação ou comodato, utilizações vinculadas ao Direito Obrigacional de coisa alheia.

  A ideia de ser um direito real temporário é confirmada pelo CC, art. 1410. São exemplos disto o fato de que o usufruto se extingue com a morte do usufrutuário, com a consolidação em favor do nu-proprietário, bem como no prazo de 30 anos, se constituído em favor de pessoa jurídica e esta não se extinguir.

João Vieira, Mestre em Direito (PUC-Rio) e Advogado.
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