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Direito Civil - Direito das Coisas / Direitos Reais - Usucapião

Autor João Vieira   Disciplina: Direito Civil

Usucapião 

É forma de aquisição da propriedade através de prescrição aquisitiva. Serve também para a aquisição de outros direitos reais. As causas que suspendem ou interrompem a prescrição também valem para o usucapião (CC, art. 1224).

Não há usucapião entre cônjuges na constância do casamento.

Não há usucapião entre ascendentes e descendentes na pendência do poder familiar.

João Vieira, Mestre em Direito (PUC-Rio) e Advogado.
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