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Direito Civil - Direito das Coisas / Direitos Reais - Servidões

Autor João Vieira   Disciplina: Direito Civil

  Consiste na utilização de vantagens de prédio alheio, vizinho ou próximo, sem ser indispensável, feita para aumentar as possibilidades de uso do prédio dominante, sendo algo vantajoso, mais útil, mais agradável ao prédio dominante, redundando em restrições ao prédio serviente. Trata-se de um direito real, mas de imposição voluntária em favor de prédio dominante em face de prédio serviente. O último é obrigado a tolerar benefícios ao prédio dominante, perdendo o exercício de alguns de seus direitos enquanto proprietário.

  Segundo o CC, art. 1378, a servidão, enquanto direito real, demanda registro no Cartório de Registro de Imóveis.

  Na servidão, os prédios devem ser vizinhos, não sendo necessariamente contíguos. Pode, dentre várias possibilidades de exemplo, a servidão limitar a construir em certa altura, fixar o direito de pastagem de gado em imóvel alheio, as servidões de iluminação e ventilação que adentram em imóvel alheio, a servidão de trânsito ou de passagem, que dá ao dominante o direito de trafegar em imóvel serviente, etc.

João Vieira, Mestre em Direito (PUC-Rio) e Advogado.
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