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Direito Civil - Direito das Coisas / Direitos Reais - Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária

Autor João Vieira   Disciplina: Direito Civil

A propriedade resolúvel não é plena, ou seja, está subordinada a condição ou termo, tratando-se de uma exceção à regra de que a propriedade constitui direito perpétuo e irrevogável.

  Segundo o art. 1359 do CC, resolvida a propriedade pelo implemento de condição ou advento de termo, também estão resolvidos todos os outros direitos reais concedidos na sua pendência e o proprietário que for favorecido pela resolução pode vindicar a coisa de quem a possua ou detenha.

  São casos nos quais a condição ou termo consta no título constitutivo da propriedade. Quem adquire propriedade com tais encargos disto tem plena ciência, não podendo reclamar surpresa ou prejuízo. A condição ou termo resolutivo tem efeitos ex tunc. Um belo exemplo disto é o pacto de retrovenda, ou seja, o alienante pode exercer o retrato no prazo de 03 anos (CC, art. 505). Outros exemplos são a venda de propriedade com ofensa ao direito de preferência, o fideicomisso, a alienação fiduciária em garantia, a venda com reserva de domínio, a venda a contento, a doação com garantia de cláusula de reversão.

João Vieira, Mestre em Direito (PUC-Rio) e Advogado.
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