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Direito Civil - Direito das Coisas/Direitos Reais - Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel

Autor Neyse Fonseca   Disciplina: Direito Civil

O Código Civil limitou-se a disciplinar, no capítulo intitulado “Da aquisição da propriedade imóvel”, a usucapião, o registro do título e a acessão (arts. 1.238 a 1.259).

direito hereditário é, também, modo de aquisição da propriedade imóvel porque, “aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários” (CC, art. 1.784).

O inventário será feito em função do princípio da continuidade do registro de imóveis, para que o herdeiro ali figure como titular do direito de propriedade.

Neyse Fonseca, Professora de Direito Civil.
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