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Direito Civil - Direito das Coisas/Direitos Reais - Enfiteuse e Superfície

Autor Neyse Fonseca   Disciplina: Direito Civil

O art. 2.038 — “Das Disposições Finais e Transitórias” do Código Civil proíbe a constituição de enfiteuses e subenfiteuses e subordina as existentes até sua extinção, às disposições do Código Civil anterior e leis posteriores.

O Código Civil de 2002 aboliu a enfiteuse, substituindo-a pelo direito de superfície gratuito ou oneroso.

Da Superfície

Neyse Fonseca, Professora de Direito Civil.
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