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Direito Civil - Direito das Coisas / Direitos Reais - Enfiteuse e Superfície

Autor João Vieira   Disciplina: Direito Civil

A doutrina hoje entende que por o código civil de 2002 não ter trazido o instituto da enfiteuse, este é tratado como direito da superfície.

 SUPERFÍCIE

A inclusão do direito de superfície como direito real se deu com a Lei 10406/02, o Código Civil atual. Contudo, antes do CC, a Lei 10257/01, que prevê o Estatuto da Cidade, já tinha regulações sobre o direito de superfície, limitado ao imóvel urbano. No Código Civil, o tema, com maior abrangência, trata do direito de superfície tanto no imóvel urbano, quanto no rural.

João Vieira, Mestre em Direito (PUC-Rio) e Advogado.
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