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Direito Civil - Contratos em Espécie - Doação

Autor Antônio Carvalho Filho   Disciplina: Direito Civil

Disposições Gerais

“Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”. Essa norma dá o conceito legal de doação. Trata-se de um contrato, vez que é necessário o acordo de vontades entre doador e donatário visando à transferência da coisa. A motivação do contrato de doação é a liberalidade do doador, sendo assim, qualquer motivo que não seja a vontade livre de agraciar o donatário tornará o contrato nulo, vez que a motivação é da sua essência. Por fim, haverá a transferência de alguma coisa de um patrimônio a outro. Importante deixar claro que não possui a doação o poder de, per si, transferir o domínio sobre a coisa. O que há, é que ela é o ato causal para a transferência do domínio, que se operará com a tradição, seja ela real, ficta, ou formal.

Pode ser que o doador estipule prazo para o donatário declarar se aceita ou não a doação. Nesse caso, entender-se-á que a doação estará perfeita quando esse prazo decorrer em branco, ou seja, sem manifestação do donatário que o conhecia, mas para tanto será necessário que a doação seja pura, quer dizer, sem encargo. Essa regra evidencia o caráter contratual da doação.

Antônio Carvalho Filho, Direito Civil.
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