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Direito Civil - Contratos em Espécie - Agência e Distibuição

Autor Antônio Carvalho Filho   Disciplina: Direito Civil

Da Agência e Distribuição

“Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada. Parágrafo único: o proponente pode conferir poderes ao agente para que este o represente na conclusão dos contratos”.

O contrato de agência e distribuição difere da comissão, pois naquele o agente faz o negócio por conta do proponente, enquanto que neste o negócio é feito em nome do comissário.

Antônio Carvalho Filho, Direito Civil.
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