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Crimes contra a paz pública - Apologia de crime ou criminoso

Objeto jurídico é a paz pública.

Delito comum. Sujeito passivo é a coletividade.

Não se confunde com a incitação uma vez que a mesma é explícita. O crime em questão costuma se apresentar de forma implícita, por meio de elogios ou exaltação dos fatos criminosos ou de seus autores.

O crime não se tipifica se a apologia for de fato contravencional ou imoral.

Pablo Farias Souza Cruz, Ex-Delegado da Polícia Civil (MG), Prof. de Direito Processual Penal..
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