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Crimes contra a fé pública - Falsidade de títulos e outros papéis públicos

FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO

Art. 296

Caput: O núcleo do tipo é falsificar, apresentar como verdadeiro o que não é.

A falsificação pode ser feita “fabricando” (o agente faz o selo ou sinal) ou “alterando” (modificação do selo ou sinal verdadeiro). A falsificação, para caracterizar o crime, deve ser apta a enganar a generalidade das pessoas.

Pablo Farias Souza Cruz, Ex-Delegado da Polícia Civil (MG), Prof. de Direito Processual Penal..
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