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Crimes contra a família - Entrega de filho menor a pessoa inidônea

Art. 245

Não se exige que a entrega do menor perdure por longo período, bastando lapso juridicamente relevante.

A expressão “deva saber” é indicativa de dolo eventual.

Pablo Farias Souza Cruz, Ex-Delegado da Polícia Civil (MG), Prof. de Direito Processual Penal..
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