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Crimes contra a dignidade sexual - Tráfico internacional de pessoa para o fim de exploração sexual

Art. 231

Sujeito ativo: qualquer pessoa, homem ou mulher, que venha a se utilizar dos mais variados expedientes a fim de promover ou facilitar a entrada ou saída de pessoas do país para exercer, de forma continuada, a prostituição ou qualquer outra forma de exploração sexual.

Sujeito passivo: tanto o homem como a mulher poderão ser vítimas do crime, observados o aumento de pena previsto no parágrafo 2º, incisos I, II e III.

O delito apresenta-se apenas na modalidade dolosa.

Pablo Farias Souza Cruz, Ex-Delegado da Polícia Civil (MG), Prof. de Direito Processual Penal..
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