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Crimes contra a dignidade sexual - Mediação para satisfazer a lascívia de outrem

Art. 227 - Induzir (incitar, incutir, mover, levar, persuadir) alguém (pessoa determinada; se indeterminada o número de pessoas, o crime será o de “favorecimento da prostituição”) a satisfazer a lascívia de outrem:

Pena - reclusão, de 1 a 3 anos.

§ 1º - Se a vítima é maior de 14 e menor de 18 anos (se tiver menos de 14 anos a violência será presumida, respondendo o agente pela forma qualificada do § 2°), ou se o agente é seu ascendente, descendente, marido*, irmão, tutor ou  curador ou pessoa a que esteja confiada para fins de  educação, de tratamento ou de guarda:

Pena - reclusão, de 2 a 5 anos.

Pablo Farias Souza Cruz, Ex-Delegado da Polícia Civil (MG), Prof. de Direito Processual Penal..
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